REsp 2206586 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de rediscutir a proporcionalidade da sucumbência entre as partes demandaria reexame do acervo fático‑probatório, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários advocatícios em 10%.

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Parties
Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA; Legitimidade Passiva Ad Causam: FIDELIDADE RIBEIRÃO PRETO PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade; Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de pronto, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Sucumbência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Suspensão Da Execução, Legitimidade Passiva
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Parties

PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA

Agravante

FIDELIDADE RIBEIRÃO PRETO PARTICIPAÇÕES S/A

Legitimidade Passiva Ad Causam

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade; Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 distribuição dos ônus da sucumbência
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e obstáculo ao reexame fático-probatório
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de rediscutir a proporcionalidade da sucumbência entre as partes demandaria reexame do acervo fático‑probatório, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários advocatícios em 10%.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de pronto, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo (art. 1.042, CPC/15).
  • Não conhecer do recurso especial.