REsp 2211097 - DECISAO

REsp 2211097 - DECISAO

O Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ segundo a qual, havendo perda superveniente do objeto ou desistência motivada pela atuação do réu (impossibilidade de recebimento dos valores, retomada do bem etc.), incide o princípio da causalidade, atribuindo-se a sucumbência à parte que deu causa à demanda; assim, não cabe condenar a autora/recorrida ao pagamento de honorários, e o acórdão recorrido foi mantido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual Com Pedido De Reintegração De Posse / Recurso Especial — Julgamento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Sucumbência, Desistência Da Ação, Perda Superveniente Do Objeto/interesse Processual, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Art. 85, § 10º Do CPC, Art. 90 Do CPC, Art. 485, VIII Do CPC
Processual Civil Direito Civil Sucumbência Desistência Da Ação Perda Superveniente Do Objeto/interesse Processual Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Art. 85, § 10º Do CPC +2 more

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Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual Com Pedido De Reintegração De Posse / Recurso Especial — Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ônus da sucumbência em ação extinta por desistência/perda superveniente do objeto
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Interpretação e aplicação dos arts. 85 §10, 90 e 485, VIII do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ segundo a qual, havendo perda superveniente do objeto ou desistência motivada pela atuação do réu (impossibilidade de recebimento dos valores, retomada do bem etc.), incide o princípio da causalidade, atribuindo-se a sucumbência à parte que deu causa à demanda; assim, não cabe condenar a autora/recorrida ao pagamento de honorários, e o acórdão recorrido foi mantido.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Recurso especial não provido
  • Intimem-se