AREsp 3172214 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão que demandaria reexame de fatos e provas relativas à distribuição da sucumbência, foi negado provimento, por vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ). Verificou-se ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de Justiça enfrentou devidamente a matéria. Em atenção ao trabalho adicional imposto pela interposição do recurso, majoraram-se os honorários de 10% para 15% sobre o valor atualizado da causa, com observância de eventual concessão de gratuidade de justiça.

Parties
Agravante: OLAVO WERLANG E CIA LTDA e OUTROS; Agravada: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG; Terceiro Garantidor: SALETE WERLANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Sucumbência, Abusividade De Cláusulas Contratuais (cdi), Impenhorabilidade Do Bem De Família, Descaracterização Da Mora, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Renegociação E Novação De Contratos (súmula 286)
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Execução Sucumbência Abusividade De Cláusulas Contratuais (cdi) Impenhorabilidade Do Bem De Família Descaracterização Da Mora +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OLAVO WERLANG E CIA LTDA e OUTROS

Agravante

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG

Agravada

SALETE WERLANG

Terceiro Garantidor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)
  3. 3 distribuição do ônus da sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão que demandaria reexame de fatos e provas relativas à distribuição da sucumbência, foi negado provimento, por vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ). Verificou-se ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de Justiça enfrentou devidamente a matéria. Em atenção ao trabalho adicional imposto pela interposição do recurso, majoraram-se os honorários de 10% para 15% sobre o valor atualizado da causa, com observância de eventual concessão de gratuidade de justiça.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.