AREsp 2620932 - ACORDAO

AREsp 2620932 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência do STJ e do exame perfunctório dos autos, a sucumbência deve ser distribuída em função dos pedidos iniciais e de sua repercussão econômica; no caso, a exequente restou sucumbente em parte mínima (um dos quatro pedidos) e, considerando o proveito econômico remanescente, a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida pela decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Coexecutada (embargante): Cooperativa Pecuária Feira de Santana Ltda; Exequente: Banco do Brasil S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (quarto Turma) / Julgamento Sessão Virtual (26/05/2026 a 01/06/2026)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unânime).
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Rural, Comissão De Permanência, Capitalização De Juros
Processual Civil Execução Direito Bancário Sucumbência Honorários Advocatícios Embargos À Execução Cédula De Crédito Rural Comissão De Permanência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Cooperativa Pecuária Feira de Santana Ltda

Coexecutada (embargante)

Banco do Brasil S.A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (quarto Turma) / Julgamento Sessão Virtual (26/05/2026 a 01/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 Distribuição dos ônus da sucumbência em embargos à execução parcialmente procedentes
  2. 2 Caracterização de sucumbência mínima e sua repercussão na fixação de honorários advocatícios
  3. 3 Critérios para cálculo do proveito econômico remanescente da execução

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência do STJ e do exame perfunctório dos autos, a sucumbência deve ser distribuída em função dos pedidos iniciais e de sua repercussão econômica; no caso, a exequente restou sucumbente em parte mínima (um dos quatro pedidos) e, considerando o proveito econômico remanescente, a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida pela decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unânime).

Orders

  • Nega‑se provimento ao agravo interno.