AREsp 2987824 - DECISAO

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Verificou-se que os recorrentes lograram sucesso econômico substancial (condenação de R$ 25.000,00) enquanto decaíram apenas em valor ínfimo (R$ 350,00), caracterizando sucumbência mínima nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC; por isso, a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais não se justifica, devendo a parte recorrida arcar integralmente com despesas processuais e honorários advocatícios e, portanto, o agravo foi conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Georgia de Almeida Malavolta; Agravante/recorrente: Gustavo Oliveira de Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Conhecimento Do Agravo E Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sucumbência Mínima, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbenciais, Danos Morais, Danos Materiais, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Direito Civil Sucumbência Mínima Honorários Advocatícios Ônus Sucumbenciais Danos Morais Danos Materiais Recurso Especial +1 more

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Parties

Georgia de Almeida Malavolta

Agravante/recorrente

Gustavo Oliveira de Nunes

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Conhecimento Do Agravo E Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil
  2. 2 existência de sucumbência mínima diante do proveito econômico obtido
  3. 3 consequência da sucumbência mínima sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Verificou-se que os recorrentes lograram sucesso econômico substancial (condenação de R$ 25.000,00) enquanto decaíram apenas em valor ínfimo (R$ 350,00), caracterizando sucumbência mínima nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC; por isso, a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais não se justifica, devendo a parte recorrida arcar integralmente com despesas processuais e honorários advocatícios e, portanto, o agravo foi conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Condenar a parte recorrida ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios.