AREsp 2518217 - DECISAO

AREsp 2518217 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7 do STJ ante a necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória para aferir a sucumbência recíproca e por ausência de cotejo analítico capaz de demonstrar dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ALESSANDRA TAIS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Prescrição, Dano Moral, Cobrança Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Sucumbência Recíproca Prescrição Dano Moral Cobrança Extrajudicial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALESSANDRA TAIS DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de sucumbência recíproca
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ por envolver reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 inexistência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7 do STJ ante a necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória para aferir a sucumbência recíproca e por ausência de cotejo analítico capaz de demonstrar dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.