AREsp 2516908 - ACORDAO

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O reconhecimento da sucumbência recíproca demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; portanto, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ELENICE BASTOS CLARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Agravo Interno, Reexame De Provas E Fatos
Processo Civil Sucumbência Recíproca Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios Agravo Interno Reexame De Provas E Fatos

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Parties

ELENICE BASTOS CLARO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de sucumbência recíproca e necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ impedindo revisão de matéria fático-probatória em recurso especial/agravo interno

Ratio Decidendi

O reconhecimento da sucumbência recíproca demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; portanto, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.