AREsp 2088410 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de modificar a conclusão sobre a distribuição da sucumbência implica reexame do conjunto fático-probatório, sendo inviável em recurso especial nos termos da Súmula nº 7/STJ, e porque não houve cotejo analítico entre os arestos confrontados nos termos legais, impedindo o conhecimento do dissídio.

Parties
Agravante: MARLENE SABINO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 15/10/2024 a 21/10/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Arts. 85 E 86 Do CPC
Processo Civil Sucumbência Recíproca Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Arts. 85 E 86 Do CPC

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Parties

MARLENE SABINO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 15/10/2024 a 21/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ na revisão da distribuição da sucumbência
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para alterar a conclusão sobre sucumbência recíproca
  3. 3 interpretação dos arts. 85 e 86 do CPC à luz do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de modificar a conclusão sobre a distribuição da sucumbência implica reexame do conjunto fático-probatório, sendo inviável em recurso especial nos termos da Súmula nº 7/STJ, e porque não houve cotejo analítico entre os arestos confrontados nos termos legais, impedindo o conhecimento do dissídio.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.