REsp 1831324 - ACORDAO

REsp 1831324 - ACORDAO

Na hipótese de rejeição do pedido principal e acolhimento do pedido subsidiário formulado hierarquicamente na petição inicial, configura-se sucumbência recíproca, devendo ser mantida decisão que assim reconheceu a reciprocidade sucumbencial; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VBR LOGÍSTICA LTDA; Agravado: ALCIR CORREA ANDRIOTTI; Agravado: NOEMI CORREA ANDRIOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Pedidos Subsidiários, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Preliminar De Prescrição
Processual Civil Sucumbência Recíproca Pedidos Subsidiários Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Preliminar De Prescrição

Case Brief

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Parties

VBR LOGÍSTICA LTDA

Agravante

ALCIR CORREA ANDRIOTTI

Agravado

NOEMI CORREA ANDRIOTTI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de sucumbência recíproca quando há rejeição do pedido principal e acolhimento do pedido subsidiário
  2. 2 Divergência entre acórdão do tribunal de origem e jurisprudência do STJ sobre pedidos subsidiários
  3. 3 Distribuição dos ônus sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

Na hipótese de rejeição do pedido principal e acolhimento do pedido subsidiário formulado hierarquicamente na petição inicial, configura-se sucumbência recíproca, devendo ser mantida decisão que assim reconheceu a reciprocidade sucumbencial; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que reconheceu a sucumbência recíproca entre as partes.