AREsp 2537191 - DECISAO

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Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão e obscuridade no arbitramento dos honorários sucumbenciais, esclarecendo-se que, por ocasião da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelas partes, a ser apurado em liquidação de sentença nos termos do art. 85, §2º do CPC/15; manteve-se o conhecimento do agravo e o provimento do recurso especial para autorizar o custeio dos medicamentos na forma prescrita pelo médico, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo de origem.

Parties
Embargante: DANUZE BATISTA LAMAS GRAVINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão e obscuridade; esclarecido que cada parte arcará com 50% das custas processuais e honorários; honorários fixados em 10% sobre o proveito econômico, a ser apurado em liquidação de sentença; conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial para autorizar o...
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Custas Processuais Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial +1 more

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Parties

DANUZE BATISTA LAMAS GRAVINA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais
  2. 2 percentual aplicável a cada parte na sucumbência recíproca
  3. 3 fixação de honorários em 10% sobre o proveito econômico

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão e obscuridade no arbitramento dos honorários sucumbenciais, esclarecendo-se que, por ocasião da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelas partes, a ser apurado em liquidação de sentença nos termos do art. 85, §2º do CPC/15; manteve-se o conhecimento do agravo e o provimento do recurso especial para autorizar o custeio dos medicamentos na forma prescrita pelo médico, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo de origem.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão e obscuridade; esclarecido que cada parte arcará com 50% das custas processuais e honorários; honorários fixados em 10% sobre o proveito econômico, a ser apurado em liquidação de sentença; conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial para autorizar o...

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar omissão e obscuridade quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais
  • Cada parte arcará com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios