AREsp 2767725 - DECISAO

AREsp 2767725 - DECISAO

Havendo dois pedidos na inicial (reembolso e danos morais) e sendo um acolhido (reembolso) e outro rejeitado (danos morais), verificou-se sucumbência recíproca, impondo-se a reforma do acórdão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais para que as partes arquem meio a meio com custas e despesas processuais e, individualmente, com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC) restou prejudicada em razão da primazia da decisão de mérito.

Parties
Agravante/recorrente: CARMEN LUCIA NOGUEIRA FOLHADELA; Agravado/recorrido: Plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo a sucumbência recíproca
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Reembolso De Plano De Saúde, Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Reembolso De Plano De Saúde Danos Morais

Case Brief

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Parties

CARMEN LUCIA NOGUEIRA FOLHADELA

Agravante/recorrente

Plano de saúde

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 distribuição dos ônus sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca
  2. 2 reembolso de despesas de cirurgia realizada fora da rede credenciada
  3. 3 configuração de dano moral pela negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Havendo dois pedidos na inicial (reembolso e danos morais) e sendo um acolhido (reembolso) e outro rejeitado (danos morais), verificou-se sucumbência recíproca, impondo-se a reforma do acórdão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais para que as partes arquem meio a meio com custas e despesas processuais e, individualmente, com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC) restou prejudicada em razão da primazia da decisão de mérito.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo a sucumbência recíproca

Orders

  • Reforma do acórdão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais para que as partes arquem meio a meio com as custas e despesas processuais
  • Cada parte arcará individualmente com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC