AREsp 2664842 - DECISAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, apesar de provocado em aclaratórios, não apreciou adequadamente a questão da proporcionalidade das perdas e ganhos na distribuição da sucumbência recíproca; por isso, o agravo foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Negativa De Prestação Jurisdicional, Proporcionalidade, Embargos À Execução
Processual Civil Execução Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Negativa De Prestação Jurisdicional Proporcionalidade Embargos À Execução

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Parties

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional por não analisar a proporcionalidade na sucumbência recíproca (art. 1.022 CPC)
  2. 2 critério de distribuição dos ônus sucumbenciais: número de pedidos vs. proporcionalidade do decaimento
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, apesar de provocado em aclaratórios, não apreciou adequadamente a questão da proporcionalidade das perdas e ganhos na distribuição da sucumbência recíproca; por isso, o agravo foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciadas as questões suscitadas nos embargos de declaração de e-STJ fls. 162/165
  • Publique-se.