AREsp 2839173 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar que a sucumbência do autor seja fixada em 10% sobre o proveito econômico alcançado pela ré, isto é, sobre a diferença entre o valor pleiteado e o valor restituído, por se tratar de hipótese de sucumbência recíproca em que essa é a base adequada para cálculo dos honorários.

Parties
Agravante: NEIVO SPOLTI; Agravada: Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para determinar que a sucumbência do autor seja fixada em 10% sobre o proveito econômico alcançado pela ré.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Reembolso De Procedimento Médico, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Reembolso De Procedimento Médico Negativa De Cobertura Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

NEIVO SPOLTI

Agravante

Unimed

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 base de cálculo dos honorários sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca
  2. 2 redistribuição dos ônus de sucumbência e proporcionalidade do grau de êxito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar que a sucumbência do autor seja fixada em 10% sobre o proveito econômico alcançado pela ré, isto é, sobre a diferença entre o valor pleiteado e o valor restituído, por se tratar de hipótese de sucumbência recíproca em que essa é a base adequada para cálculo dos honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para determinar que a sucumbência do autor seja fixada em 10% sobre o proveito econômico alcançado pela ré.

Orders

  • Determinar que a sucumbência do autor seja fixada em 10% sobre o proveito econômico alcançado pela empresa ré com seu recurso de apelação.
  • Intimem-se.