AREsp 2603027 - ACORDAO

AREsp 2603027 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque, ainda que a matéria sobre sucumbência tenha sido prequestionada, a revisão da conclusão de sucumbência integral demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão impugnada e não demonstrou de forma adequada o dissídio jurisprudencial, nos termos das súmulas e dispositivos aplicáveis.

Parties
Agravante: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Impugnação Específica De Fundamentos
Direito Processual Civil Sucumbência Recíproca Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve sucumbência recíproca?
  2. 2 Transferência de titularidade de título de crédito por endosso foi reconhecida?
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial e necessidade de confronto analítico entre julgados

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque, ainda que a matéria sobre sucumbência tenha sido prequestionada, a revisão da conclusão de sucumbência integral demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão impugnada e não demonstrou de forma adequada o dissídio jurisprudencial, nos termos das súmulas e dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo interno e negar-lhe provimento.