AREsp 2425954 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a similitude fática necessária mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, § 1º do RISTJ, de modo que o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado; quanto à sucumbência recíproca, o tribunal de origem analisou o contexto fático e reconheceu sucumbência mínima, cuja revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por fim, o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre danos morais e inversão da cláusula penal, não havendo divergência demonstrada.

Parties
Agravante: MPB CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Dissídio Jurisprudencial, Indenização Por Danos Morais, Inversão Da Cláusula Penal, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Sucumbência Recíproca Dissídio Jurisprudencial Indenização Por Danos Morais Inversão Da Cláusula Penal Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

MPB CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve o devido cotejo analítico e similitude fática para caracterizar o dissídio jurisprudencial
  2. 2 Se a sucumbência recíproca foi corretamente aplicada considerando a sucumbência mínima da parte autora
  3. 3 Se o acórdão de origem está em desacordo com a jurisprudência do STJ quanto à indenização por danos morais e à inversão da cláusula penal (Tema n. 971)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a similitude fática necessária mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, § 1º do RISTJ, de modo que o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado; quanto à sucumbência recíproca, o tribunal de origem analisou o contexto fático e reconheceu sucumbência mínima, cuja revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por fim, o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre danos morais e inversão da cláusula penal, não havendo divergência demonstrada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido.