REsp 2142950 - DECISAO

REsp 2142950 - DECISAO

Houve omissão na decisão monocrática quanto à ocorrência de sucumbência recíproca, pois a ré CONCRETO obteve sucesso ao afastar as indenizações por danos materiais e danos morais, mas manteve-se sua responsabilização pelos reparos dos vícios construtivos; assim, procedeu-se ao acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos para redistribuir os ônus sucumbenciais: o autor (EDIFÍCIO) foi condenado a 50% das custas processuais e a honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré (R$ 22.455,00) e a ré (CONCRETO) responderá pela outra metade das custas e por honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos aos patronos do...

Parties
Embargante: EDIFÍCIO GEMINI RESIDENCE SERVICE (EDIFÍCIO); Embargada: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CONCRETO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Em Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; redistribuição dos ônus sucumbenciais reconhecida em razão de sucumbência recíproca.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Danos Materiais, Danos Morais, Vícios Construtivos, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 85, § 2º Do CPC
Processual Civil Direito Civil Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Danos Materiais Danos Morais Vícios Construtivos Embargos De Declaração +5 more

Case Brief

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Parties

EDIFÍCIO GEMINI RESIDENCE SERVICE (EDIFÍCIO)

Embargante

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CONCRETO)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Em Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 qualificação da sucumbência recíproca
  3. 3 fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão monocrática quanto à ocorrência de sucumbência recíproca, pois a ré CONCRETO obteve sucesso ao afastar as indenizações por danos materiais e danos morais, mas manteve-se sua responsabilização pelos reparos dos vícios construtivos; assim, procedeu-se ao acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos para redistribuir os ônus sucumbenciais: o autor (EDIFÍCIO) foi condenado a 50% das custas processuais e a honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré (R$ 22.455,00) e a ré (CONCRETO) responderá pela outra metade das custas e por honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos aos patronos do...

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; redistribuição dos ônus sucumbenciais reconhecida em razão de sucumbência recíproca.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração opostos por EDIFÍCIO GEMINI RESIDENCE SERVICE com efeitos modificativos.
  • Condenar o autor (EDIFÍCIO) ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré (R$ 22.455,00).