AREsp 2994635 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da proporcionalidade da sucumbência envolve reexame de matéria fática e prova, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; em consequência, foi majorado o percentual de honorários em desfavor do recorrente nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: UCHOA CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Perda De Uma Chance, Juros Moratórios, Contratos, Justiça Gratuita, Lei Da Usura (decreto Nº 22.626/1933), Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Processo Civil Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Perda De Uma Chance Juros Moratórios Contratos Justiça Gratuita +3 more

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Parties

UCHOA CONSTRUCOES LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Distribuição dos ônus sucumbenciais e aplicação do art. 86 do CPC
  2. 2 Caracterização da perda de uma chance e prova do nexo causal
  3. 3 Nulidade de cláusula de juros moratórios por usura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da proporcionalidade da sucumbência envolve reexame de matéria fática e prova, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; em consequência, foi majorado o percentual de honorários em desfavor do recorrente nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial