AREsp 2124263 - DECISAO

AREsp 2124263 - DECISAO

O agravo foi negado porque o tribunal entendeu não haver omissão a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC: a decisão recorrida apresentou fundamentos suficientes; a pretensão do recorrente relativa à condenação em honorários não foi prejudicada pelo acolhimento da reconvenção, pois a condenação indenizatória foi dirigida a terceiro (Breno), incluído no polo passivo e revel; e a revisão dos fundamentos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrido / Reconvinte: Geraldo Magela Moreira; Terceiro (golpista) / Réu: Breno Henrique de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo Nos Próprios Autos (julgamento No Stj)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Reconvenção, Fraude (venda Non Domino), Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Reconvenção Fraude (venda Non Domino) Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Geraldo Magela Moreira

Recorrido / Reconvinte

Breno Henrique de Jesus

Terceiro (golpista) / Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo Nos Próprios Autos (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 condenação em honorários sucumbenciais (art. 85 do CPC)
  3. 3 interesse recursal quanto à reconvenção

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o tribunal entendeu não haver omissão a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC: a decisão recorrida apresentou fundamentos suficientes; a pretensão do recorrente relativa à condenação em honorários não foi prejudicada pelo acolhimento da reconvenção, pois a condenação indenizatória foi dirigida a terceiro (Breno), incluído no polo passivo e revel; e a revisão dos fundamentos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Publique-se e intimem-se