AREsp 2879642 - ACORDAO

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Como o pedido inicial foi parcialmente provido (pedido de R$ 171.864,73 reconhecido em R$ 52.671,80), configura-se sucumbência recíproca com valores mensuráveis; assim, os honorários do autor devem incidir sobre o valor da condenação e os do réu sobre o proveito econômico por este auferido (diferença entre o pedido e o valor reconhecido). Em consequência, agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial e dar provimento ao recurso especial, fixando honorários sucumbenciais de 10% sobre o proveito econômico em favor dos patronos da agravante, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Agravante: STIVAL MÓVEIS LTDA - MICRO EMPRESA; Autor: Banco do Brasil S/A; Ré: Stival e Cia Ltda ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo interno provido para, em nova análise, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Ação De Cobrança, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Proveito Econômico Ação De Cobrança Agravo Interno +3 more

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Parties

STIVAL MÓVEIS LTDA - MICRO EMPRESA

Agravante

Banco do Brasil S/A

Autor

Stival e Cia Ltda ME

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de sucumbência recíproca em ação de cobrança com pedido parcialmente provido
  2. 2 Base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca (proveito econômico)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de fatos

Ratio Decidendi

Como o pedido inicial foi parcialmente provido (pedido de R$ 171.864,73 reconhecido em R$ 52.671,80), configura-se sucumbência recíproca com valores mensuráveis; assim, os honorários do autor devem incidir sobre o valor da condenação e os do réu sobre o proveito econômico por este auferido (diferença entre o pedido e o valor reconhecido). Em consequência, agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial e dar provimento ao recurso especial, fixando honorários sucumbenciais de 10% sobre o proveito econômico em favor dos patronos da agravante, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido para, em nova análise, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconhecida a sucumbência recíproca entre as partes.
  • Fixados honorários sucumbenciais em favor dos patronos da agravante em 10% sobre o proveito econômico (diferença entre o valor postulado na inicial e o valor reconhecido).