AREsp 2086993 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque a decisão agravada corretamente reconheceu a sucumbência recíproca: a implementação do recálculo do benefício está condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática pela parte autora, enquanto a PREVI resistiu à pretensão inicial (defendendo entendimento contrário ao REsp 1.312.736/RS), de modo que ambas as partes têm responsabilidade parcial, aplicando-se os arts. 85 e 86 do CPC/2015 e a jurisprudência pertinente; foi ainda majorado em 20% o montante arbitrado a título de honorários, nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Revisão De Benefício, Recomposição De Reserva Matemática
Civil Processual Civil Previdência Privada Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Revisão De Benefício Recomposição De Reserva Matemática

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios
  2. 2 caracterização de sucumbência recíproca
  3. 3 aplicação dos arts. 85 e 86 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque a decisão agravada corretamente reconheceu a sucumbência recíproca: a implementação do recálculo do benefício está condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática pela parte autora, enquanto a PREVI resistiu à pretensão inicial (defendendo entendimento contrário ao REsp 1.312.736/RS), de modo que ambas as partes têm responsabilidade parcial, aplicando-se os arts. 85 e 86 do CPC/2015 e a jurisprudência pertinente; foi ainda majorado em 20% o montante arbitrado a título de honorários, nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.