AREsp 2712886 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou as questões de forma fundamentada (não havendo omissão), o dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos exigidos, e as alegações demandariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ); assim, manteve-se a distribuição de sucumbência recíproca e os honorários, majorando-os em 5%, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: RONALDO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Omissão (embargos De Declaração), Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Caso Fortuito/força Maior, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Omissão (embargos De Declaração) Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Caso Fortuito/força Maior +1 more

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Parties

RONALDO SÉRGIO COSTA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC (alegada omissão)
  2. 2 alegada divergência jurisprudencial quanto ao art. 393 do CC
  3. 3 alegada violação do art. 371 do CPC (valoração das provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou as questões de forma fundamentada (não havendo omissão), o dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos exigidos, e as alegações demandariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ); assim, manteve-se a distribuição de sucumbência recíproca e os honorários, majorando-os em 5%, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.