REsp 2216129 - DECISAO

REsp 2216129 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão sobre a repercussão da modificação dos encargos moratórios: reconheceu-se sucumbência recíproca nos embargos à execução (art. 86 CPC), redistribuíram-se os ônus sucumbenciais (custas 80% a cargo do embargante e 20% do embargado) e fixaram-se honorários de 10% sobre o valor da redução do débito em favor do advogado do embargante, mantendo-se os honorários anteriormente fixados em favor do advogado do embargado.

Parties
Embargante: EZIO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte para suprir omissão e redistribuir ônus sucumbenciais
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Distribuição De Custas, Honorários Advocatícios, Encargos Moratórios, Taxa SELIC, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Civil Direito Civil Sucumbência Recíproca Distribuição De Custas Honorários Advocatícios Encargos Moratórios Taxa SELIC +2 more

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Parties

EZIO JOSE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhida

Legal Issues

  1. 1 omissão da decisão quanto à repercussão da alteração dos encargos moratórios na distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 aplicação da taxa SELIC em substituição ao INPC mais juros de 1% ao mês e seu efeito sobre o valor da dívida
  3. 3 fixação de honorários advocatícios sobre o proveito econômico obtido

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão sobre a repercussão da modificação dos encargos moratórios: reconheceu-se sucumbência recíproca nos embargos à execução (art. 86 CPC), redistribuíram-se os ônus sucumbenciais (custas 80% a cargo do embargante e 20% do embargado) e fixaram-se honorários de 10% sobre o valor da redução do débito em favor do advogado do embargante, mantendo-se os honorários anteriormente fixados em favor do advogado do embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte para suprir omissão e redistribuir ônus sucumbenciais

Orders

  • Reconhecer a ocorrência de sucumbência recíproca nos embargos à execução, nos termos do art. 86 do CPC
  • Redistribuir as custas processuais: 80% a cargo do embargante e 20% a cargo do embargado