REsp 1931700 - DECISAO

REsp 1931700 - DECISAO

O recurso especial adesivo não foi conhecido por ausência do pressuposto de sucumbência recíproca exigido pelo §1º do art.997 do CPC, sendo os recorrentes integralmente sucumbentes com manutenção da sentença de extinção; aplicou-se ainda a majoração dos honorários recursais com base no art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA; Recorrente: ESPÓLIO DE ALPHEU RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial adesivo não conhecido
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Pressupostos De Admissibilidade, Honorários Advocatícios, Registro De Imóveis
Processo Civil Direito Registral Sucumbência Recíproca Pressupostos De Admissibilidade Honorários Advocatícios Registro De Imóveis

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Parties

ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA

Recorrente

ESPÓLIO DE ALPHEU RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial adesivo
  2. 2 necessidade de sucumbência recíproca para recurso adesivo (art. 997 CPC)
  3. 3 maioração de honorários advocatícios recursais (art. 85, §11, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O recurso especial adesivo não foi conhecido por ausência do pressuposto de sucumbência recíproca exigido pelo §1º do art.997 do CPC, sendo os recorrentes integralmente sucumbentes com manutenção da sentença de extinção; aplicou-se ainda a majoração dos honorários recursais com base no art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial adesivo não conhecido

Orders

  • Deixo de conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios para R$ 10.000,00.