REsp 1001924 - DECISAO

REsp 1001924 - DECISAO

Reconheceu-se a omissão do julgado quanto à sucumbência e, constatando-se que os embargantes obtiveram êxito apenas quanto aos danos materiais, aplicou-se a sucumbência recíproca nos termos do art. 21 do CPC/1973 (conforme Enunciado Administrativo 2/2016). Declara-se inaplicável a majoração de honorários recursais com fundamento no art.85, §11, do novo CPC em razão da publicação do acórdão em 2007. Acolheram-se os embargos com efeitos modificativos determinando-se que cada parte arque com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença.

Parties
Embargantes: Osni Souza da Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconhecer a ocorrência de sucumbência recíproca
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Embargos De Declaração, Recurso Especial
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Parties

Osni Souza da Silva e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à sucumbência
  2. 2 aplicação da sucumbência recíproca
  3. 3 aplicação do artigo 21 do Código de Processo Civil de 1973

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a omissão do julgado quanto à sucumbência e, constatando-se que os embargantes obtiveram êxito apenas quanto aos danos materiais, aplicou-se a sucumbência recíproca nos termos do art. 21 do CPC/1973 (conforme Enunciado Administrativo 2/2016). Declara-se inaplicável a majoração de honorários recursais com fundamento no art.85, §11, do novo CPC em razão da publicação do acórdão em 2007. Acolheram-se os embargos com efeitos modificativos determinando-se que cada parte arque com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença.

Court Disposition

acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconhecer a ocorrência de sucumbência recíproca

Orders

  • cada parte arque com 50% (cinquenta por cento) do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença
  • intimem-se