REsp 1908857 - DECISAO

REsp 1908857 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão a ser suprida: o acórdão atacado enfrentou a questão da sucumbência, concluiu pelo decaimento mínimo dos autores e pela inaplicabilidade da redistribuição pretendida dos ônus sucumbenciais, e eventual reexame dos elementos fático-probatórios seria vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios visam modificar o julgado e não sanar vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Vanderlei José Follador; Embargada: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Art. 86 Cpc/2015, Embargos De Declaração, Reexame De Provas
Civil Processual Civil Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Art. 86 Cpc/2015 Embargos De Declaração Reexame De Provas

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Parties

Vanderlei José Follador

Embargante

Seguradora

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de revaloração sem incidir na vedação da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão a ser suprida: o acórdão atacado enfrentou a questão da sucumbência, concluiu pelo decaimento mínimo dos autores e pela inaplicabilidade da redistribuição pretendida dos ônus sucumbenciais, e eventual reexame dos elementos fático-probatórios seria vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios visam modificar o julgado e não sanar vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.