AREsp 324174 - DECISAO

AREsp 324174 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem estava em conformidade com a jurisprudência desta Corte: houve fundamentação suficiente e entendimento de que a compensação de honorários em caso de sucumbência recíproca é compatível com o Estatuto da Advocacia (Súmula 306/STJ). Por isso o recurso especial não foi conhecido, cabendo negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RODRIGUES E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravante: RAIZLER MAGNETOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar e tornar nula a decisão monocrática; conheço do agravo e, de pronto, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Compensação De Honorários, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Honorários Advocatícios Direito Civil Sucumbência Recíproca Compensação De Honorários Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RODRIGUES E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

RAIZLER MAGNETOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 compensação de honorários em caso de sucumbência recíproca
  3. 3 titularidade autônoma dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem estava em conformidade com a jurisprudência desta Corte: houve fundamentação suficiente e entendimento de que a compensação de honorários em caso de sucumbência recíproca é compatível com o Estatuto da Advocacia (Súmula 306/STJ). Por isso o recurso especial não foi conhecido, cabendo negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar e tornar nula a decisão monocrática; conheço do agravo e, de pronto, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno, reconsiderando a decisão monocrática e tornando-a nula.
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.