EREsp 1655844 - ACORDAO

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O tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido porque a Corte de origem manifestou-se sobre os pontos essenciais; que a pretensão de modificar a distribuição da sucumbência implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e que, na esteira da jurisprudência e do entendimento sobre a Lei n. 8.906/94, admite-se a compensação de honorários em caso de sucumbência recíproca, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: HACKMANN, COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Compensação De Honorários, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Reexame De Provas E Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Honorários Advocatícios Coisa Julgada Sucumbência Recíproca Compensação De Honorários Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão, Contradição Ou Obscuridade +1 more

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Parties

HACKMANN, COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 possível ofensa à coisa julgada em razão de decisão anterior (REsp)
  3. 3 possibilidade de compensação de honorários advocatícios em caso de sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido porque a Corte de origem manifestou-se sobre os pontos essenciais; que a pretensão de modificar a distribuição da sucumbência implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e que, na esteira da jurisprudência e do entendimento sobre a Lei n. 8.906/94, admite-se a compensação de honorários em caso de sucumbência recíproca, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.