AREsp 1710964 - ACORDAO

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A Corte concluiu que a pretensão de revisar o quantitativo para aferição de sucumbência recíproca demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LUIZ SERGIO ARANTES MARCONDES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Sucumbência Recíproca Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

LUIZ SERGIO ARANTES MARCONDES MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a revisão do quantitativo em que autor e réu decaíram do pedido para fins de aferição de sucumbência recíproca implica reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Alegação de afronta ao art. 86 do CPC/2015 por parte do agravante

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a pretensão de revisar o quantitativo para aferição de sucumbência recíproca demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ.