AREsp 1956329 - DECISAO

AREsp 1956329 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão impugnado quanto à fundamentação (art. 1.022 NCPC), pois o TJSP analisou as questões relevantes e reconheceu sucumbência recíproca aplicando o art. 86 do NCPC; ademais, a pretensão de redistribuição/quantificação da sucumbência exige reexame de matéria...

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Parties
Embargante: COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ALAGOAS; Embargante: USINA CANSANÇÃO DE SINIMBU S/A; Exequente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial interposto por ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA S.A.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Ncpc), Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Correção Monetária, Juros Moratórios
Processual Civil Direito Civil Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Ncpc) Reexame Do Conjunto Fático Probatório Correção Monetária Juros Moratórios

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Parties

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ALAGOAS

Embargante

USINA CANSANÇÃO DE SINIMBU S/A

Embargante

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA S.A.

Exequente

Procedural Posture

Embargos À Execução / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Se deve ser redistribuída a sucumbência em razão de sucumbência mínima ou parcial das partes
  3. 3 Se é possível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão impugnado quanto à fundamentação (art. 1.022 NCPC), pois o TJSP analisou as questões relevantes e reconheceu sucumbência recíproca aplicando o art. 86 do NCPC; ademais, a pretensão de redistribuição/quantificação da sucumbência exige reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial de ARYSTA não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial interposto por ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA S.A.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • NÃO CONHECER do recurso especial interposto por ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA S.A.