AREsp 2655176 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, impedindo o conhecimento do recurso especial pelas alíneas invocadas.
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- Parties
- Agravante: LEONARDO SAGANSKI; Agravante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
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Parties
LEONARDO SAGANSKI
Agravante
OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 redistribuição da sucumbência em razão de suprema vitória parcial dos agravantes (art. 86, parágrafo único, CPC)
- 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
- 3 comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, impedindo o conhecimento do recurso especial pelas alíneas invocadas.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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