REsp 1858893 - DECISAO

REsp 1858893 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a sucumbência recíproca entre as partes, por entender que a autora formulou pedidos em ordem subsidiária, de modo que a rejeição do pedido principal e o acolhimento do subsidiário implicam sucumbência parcial da autora, devendo custas e honorários (fixados na origem em 15%) ser repartidos igualmente.

Parties
Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (provimento Concedido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reconhecer a sucumbência recíproca entre as partes.
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Cumulação Subsidiária De Pedidos, Honorários Advocatícios, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Contratos Sucumbência Recíproca Cumulação Subsidiária De Pedidos Honorários Advocatícios Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (provimento Concedido)

Legal Issues

  1. 1 caracterização da sucumbência recíproca quando há acolhimento do pedido subsidiário e rejeição do principal
  2. 2 distribuição dos ônus sucumbenciais e fixação de honorários advocatícios
  3. 3 alcance da vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer a sucumbência recíproca entre as partes, por entender que a autora formulou pedidos em ordem subsidiária, de modo que a rejeição do pedido principal e o acolhimento do subsidiário implicam sucumbência parcial da autora, devendo custas e honorários (fixados na origem em 15%) ser repartidos igualmente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reconhecer a sucumbência recíproca entre as partes.

Orders

  • Reconhecer a sucumbência recíproca entre as partes.
  • Repartir igualmente entre as partes as custas e os honorários advocatícios, fixados na origem em 15% sobre o valor da condenação.