REsp 2193123 - DECISAO

REsp 2193123 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento: a condição de recomposição prévia da reserva matemática representa acolhimento parcial da resistência da ré e, assim, configura sucumbência recíproca; ademais, em processos regidos pela modulação do Tema 955, havendo condenação condicionada, os honorários devem ser fixados proporcionalmente sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85 e 86 do CPC/2015.

Parties
Recorrente/entidade Ré: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI); Patrocinador/ex Empregador: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Reserva Matemática Adicional, Tema 955/stj, Base De Cálculo Dos Honorários
Previdência Complementar Processo Civil Direito Previdenciário Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Reserva Matemática Adicional Tema 955/stj Base De Cálculo Dos Honorários

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)

Recorrente/entidade Ré

Banco do Brasil

Patrocinador/ex Empregador

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracteriza-se sucumbência recíproca na hipótese de reconhecimento do direito condicionado à recomposição prévia da reserva matemática?
  2. 2 Deve a base de cálculo dos honorários advocatícios ser o valor atualizado da causa quando a condenação é condicional, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento: a condição de recomposição prévia da reserva matemática representa acolhimento parcial da resistência da ré e, assim, configura sucumbência recíproca; ademais, em processos regidos pela modulação do Tema 955, havendo condenação condicionada, os honorários devem ser fixados proporcionalmente sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85 e 86 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reconhecer a sucumbência recíproca entre as partes
  • Determinar que os honorários advocatícios sejam fixados proporcionalmente sobre o valor atualizado da causa, na forma dos arts. 85 e 86 do Código de Processo Civil