HC 827634 - DECISAO

HC 827634 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas (insuficiência de provas e pedido de redução da pena por participação de menor importância) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e eventual supressão de instância, providências vedadas na via estreita do writ, além de o acórdão de origem estar adequadamente fundamentado.

Parties
Paciente: TIAGO RIBEIRO MACARIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal nº. 1532837-20.2019.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Suficiência De Provas, Participação De Menor Importância, Reexame De Matéria Fático Probatória, Preclusão Temporal, Supressão De Instância, Substituição De Pena Privativa Por Restritivas De Direito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Suficiência De Provas Participação De Menor Importância Reexame De Matéria Fático Probatória Preclusão Temporal Supressão De Instância +1 more

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Parties

TIAGO RIBEIRO MACARIO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal nº. 1532837-20.2019.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência ou insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 pedidos de absolvição por reanálise probatória
  3. 3 redução de pena por participação de menor importância (art.29,§1º, CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas (insuficiência de provas e pedido de redução da pena por participação de menor importância) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e eventual supressão de instância, providências vedadas na via estreita do writ, além de o acórdão de origem estar adequadamente fundamentado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.