AREsp 2746061 - DECISAO

AREsp 2746061 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de materialidade e autoria por meio de auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, depoimentos colhidos em juízo e localização da res furtiva em posse do acusado; não se constatou violação do art. 386, VII, do CPP, e eventual reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Suficiência De Provas, Condenação Com Base Em Depoimentos, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento, Incidência De Súmulas
Direito Penal Direito Processual Penal Recursos Especiais Suficiência De Provas Condenação Com Base Em Depoimentos Reexame Fático Probatório Prequestionamento Incidência De Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para a condenação pelo crime de roubo majorado
  2. 2 alegação de violação do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração e influência do depoimento de policiais e da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de materialidade e autoria por meio de auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, depoimentos colhidos em juízo e localização da res furtiva em posse do acusado; não se constatou violação do art. 386, VII, do CPP, e eventual reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.