AREsp 2375465 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reformar a condenação por insuficiência probatória demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem considerou o conjunto probatório...

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Parties
Agravante: CAIO MESSIAS SOUSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Suficiência Probatória, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Suficiência Probatória Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

CAIO MESSIAS SOUSA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 (In)suficiência probatória para condenação
  2. 2 violação ao art. 386, VII, do CPP
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reformar a condenação por insuficiência probatória demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem considerou o conjunto probatório suficiente para a condenação (autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos das vítimas e dos policiais, e demonstração do uso de arma).

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Publique-se