AREsp 2637809 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo ao entender que a inadmissibilidade apontada foi impugnada e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração da conclusão da instância ordinária quanto à suficiência das provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, sendo que a instância anterior apreciou e considerou suficientes e coerentes as provas (autos, confissão, depoimentos, inclusive policiais).

Parties
Agravante: RONALD SERGIO CASTRO BARBOSA DE SOUZA; Agravado: Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suficiência Probatória, In Dubio Pro Reo, Depoimentos Policiais, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Suficiência Probatória In Dubio Pro Reo Depoimentos Policiais Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ

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Parties

RONALD SERGIO CASTRO BARBOSA DE SOUZA

Agravante

Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial face à Súmula 182 do STJ
  2. 2 insuficiência de provas e absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo ao entender que a inadmissibilidade apontada foi impugnada e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração da conclusão da instância ordinária quanto à suficiência das provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, sendo que a instância anterior apreciou e considerou suficientes e coerentes as provas (autos, confissão, depoimentos, inclusive policiais).

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.