AREsp 2909822 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente na palavra de um policial, mas em auto de apreensão, perícia e depoimentos, havendo, assim, suficiência probatória; e porque a abordagem policial foi legítima, fundada na fuga do recorrente em local conhecido como ponto de tráfico e na presença de um volume (pochete) na cintura, circunstâncias reconhecidas pela jurisprudência como aptas a justificar a busca pessoal.

Parties
Agravante: ANDERSON FERREIRA ANANIAS; Parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal; Parte Interessada (manifestação): Ministério Público do Estado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Suficiência Probatória, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Fuga, Ponto De Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Suficiência Probatória Abordagem Policial Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas Fuga +1 more

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Parties

ANDERSON FERREIRA ANANIAS

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer)

Ministério Público do Estado

Parte Interessada (manifestação)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base nos elementos probatórios constantes dos autos
  2. 2 Legitimidade da abordagem policial e da busca pessoal realizada
  3. 3 Se a condenação se apoiou exclusivamente no depoimento de um policial ou em prova suficiente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente na palavra de um policial, mas em auto de apreensão, perícia e depoimentos, havendo, assim, suficiência probatória; e porque a abordagem policial foi legítima, fundada na fuga do recorrente em local conhecido como ponto de tráfico e na presença de um volume (pochete) na cintura, circunstâncias reconhecidas pela jurisprudência como aptas a justificar a busca pessoal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.