HC 1005570 - ACORDAO

HC 1005570 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite o revolvimento do conjunto fático-probatório e a instância de origem, após minuciosa análise das provas (depoimento da vítima, imagens de segurança, registros telefônicos e apreensão de objetos), concluiu pela existência de elementos concretos suficientes para manter a condenação; ademais, a fixação do regime inicial fechado foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade demonstrada pelos réus.

Parties
Agravante/paciente: JOAO VITOR DIAS; Corréu: A. J. A.; Corréu: J. V. D.; Corréu: P. H. E. dos S.; Vítima: Sérgio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (sessão Virtual 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Suficiência Probatória, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Processo Penal Suficiência Probatória Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório Regime Inicial De Cumprimento De Pena Gravidade Concreta Do Delito

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR DIAS

Agravante/paciente

A. J. A.

Corréu

J. V. D.

Corréu

P. H. E. dos S.

Corréu

Sérgio

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (sessão Virtual 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para manutenção da condenação
  2. 2 inadmissibilidade de revolver todo o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação do regime inicial fechado pela gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite o revolvimento do conjunto fático-probatório e a instância de origem, após minuciosa análise das provas (depoimento da vítima, imagens de segurança, registros telefônicos e apreensão de objetos), concluiu pela existência de elementos concretos suficientes para manter a condenação; ademais, a fixação do regime inicial fechado foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade demonstrada pelos réus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus e mantida a fixação do regime inicial fechado