EREsp 1721716 - DECISAO

EREsp 1721716 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, de modo que não há dissídio de teses passível de uniformização, e por ser incabível, nos embargos, o reexame do mérito e a pretensão de aplicação retroativa de mudança jurisprudencial.

Parties
Embargante: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Suicídio, Cobertura De Seguro De Vida, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Súmula 610/stj, Admissibilidade Recursal
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Suicídio Cobertura De Seguro De Vida Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Súmula 610/stj +1 more

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 610/STJ a decisões anteriores à sua edição
  2. 2 Cobertura do suicídio nos dois primeiros anos de vigência do seguro de vida
  3. 3 Relevância da similitude fático-jurídica para admissibilidade dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, de modo que não há dissídio de teses passível de uniformização, e por ser incabível, nos embargos, o reexame do mérito e a pretensão de aplicação retroativa de mudança jurisprudencial.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.