AREsp 1841151 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada, aplicou corretamente o critério objetivo do art. 798 do Código Civil (carência de dois anos para o suicídio), concluiu que o segurado aderiu em 18/01/2006 e que o suicídio ocorreu dentro do prazo de carência, de modo que o reexame demandaria valoração probatória vedada pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se também as consequências processuais relativas à multa por embargos protelatórios e à devolução da reserva técnica.

Parties
Agravante; Seguradora; Executada Na Origem: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A; Agravada; Beneficiária; Exequente: DEBORA ANTUNES DE VICENTE SALVIANO; Segurado (de Cujus): JOÃO DIOGENES CALDAS SALVIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Suicídio E Carência, Prescrição, Ilegitimidade Ativa, Honorários Advocatícios, Reserva Técnica, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Agravante; Seguradora; Executada Na Origem

DEBORA ANTUNES DE VICENTE SALVIANO

Agravada; Beneficiária; Exequente

JOÃO DIOGENES CALDAS SALVIANO

Segurado (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de inovação processual via embargos de declaração
  3. 3 aplicação do art. 798 do Código Civil (carência para suicídio)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada, aplicou corretamente o critério objetivo do art. 798 do Código Civil (carência de dois anos para o suicídio), concluiu que o segurado aderiu em 18/01/2006 e que o suicídio ocorreu dentro do prazo de carência, de modo que o reexame demandaria valoração probatória vedada pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se também as consequências processuais relativas à multa por embargos protelatórios e à devolução da reserva técnica.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, visto que o Tribunal de origem não condenou a parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios.