EREsp 1962917 - DECISAO

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O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial, por entender que, conforme a jurisprudência consolidada do STJ e o art. 798 do Código Civil de 2002, o suicídio nos primeiros dois anos de vigência do seguro de vida exclui o pagamento da indenização contratual, devendo, no entanto, ser assegurada ao beneficiário a devolução do montante da reserva técnica formada (art. 797, parágrafo único).

Parties
Recorrente: CAIXA SEGURADORA S.A.; Segurado: Márcio Henrique Terra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento Parcial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Suicídio No Seguro De Vida, Prazo De Carência, Reserva Técnica, Indenização Securitária
Direito Civil Direito Do Seguro Suicídio No Seguro De Vida Prazo De Carência Reserva Técnica Indenização Securitária

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Recorrente

Márcio Henrique Terra

Segurado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Cobertura securitária em caso de suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de vigência do contrato de seguro de vida
  2. 2 Aplicação do art. 798 do Código Civil de 2002 e alcance do critério objetivo temporal
  3. 3 Direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica (art. 797, parágrafo único)

Ratio Decidendi

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial, por entender que, conforme a jurisprudência consolidada do STJ e o art. 798 do Código Civil de 2002, o suicídio nos primeiros dois anos de vigência do seguro de vida exclui o pagamento da indenização contratual, devendo, no entanto, ser assegurada ao beneficiário a devolução do montante da reserva técnica formada (art. 797, parágrafo único).

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido para julgar parcialmente procedente a demanda originária apenas para assegurar a devolução da reserva técnica.
  • Os autores deverão arcar com custas e honorários, estes conforme fixados em sentença.