EREsp 1721716 - DECISAO

EREsp 1721716 - DECISAO

Demonstrada a divergência jurisprudencial e tecido o exame sobre a mudança de entendimento, os embargos de divergência foram admitidos; reconheceu-se que a modulação de efeitos deve ser excecional e que uma mudança traumática de jurisprudência não pode prejudicar parte cuja demanda foi julgada desde o primeiro grau conforme o entendimento anterior, razão pela qual se admitiram os embargos e se concedeu vista à embargada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Embargos Admitidos; Vista À Embargada Por 15 Dias
Outcome
Embargos de divergência admitidos
Legal Topics
Suicídio No Seguro De Vida, Modulação De Efeitos De Jurisprudência, Prospective Overruling, Súmula 610/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Suicídio No Seguro De Vida Modulação De Efeitos De Jurisprudência Prospective Overruling Súmula 610/stj

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Embargos Admitidos; Vista À Embargada Por 15 Dias

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade de mudança jurisprudencial a litígios preexistentes
  2. 2 possibilidade de modulação prospectiva (prospective overruling)
  3. 3 cobertura do seguro de vida em caso de suicídio nos primeiros dois anos

Ratio Decidendi

Demonstrada a divergência jurisprudencial e tecido o exame sobre a mudança de entendimento, os embargos de divergência foram admitidos; reconheceu-se que a modulação de efeitos deve ser excecional e que uma mudança traumática de jurisprudência não pode prejudicar parte cuja demanda foi julgada desde o primeiro grau conforme o entendimento anterior, razão pela qual se admitiram os embargos e se concedeu vista à embargada.

Court Disposition

Embargos de divergência admitidos

Orders

  • Vista à embargada por 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação (art. 267 do RISTJ)
  • Vista ao Ministério Público Federal