AREsp 2679935 - DECISAO

AREsp 2679935 - DECISAO

Conhecer em parte do agravo e dar-lhe provimento para excluir da condenação a revisão do valor devido a título de superávit decorrente do processo trabalhista n. 0067200-54.2008.5.03.0060, em atenção à necessidade de preservação do equilíbrio atuarial e à ausência de prova do desequilíbrio; manter os demais fundamentos do acórdão recorrido; julgar improcedentes os pedidos dos autores nessa extensão e inverter o ônus da sucumbência, condenando o recorrido a custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido
Legal Topics
Superávit, Equilíbrio Atuarial, Recurso Especial, Admissibilidade, Prescrição Quinquenal, Ônus De Sucumbência, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios
Previdência Privada Processo Civil Superávit Equilíbrio Atuarial Recurso Especial Admissibilidade Prescrição Quinquenal Ônus De Sucumbência +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação alegadas nos arts. 1.022 e 489 §1º do CPC
  2. 2 caráter transitório do superávit e momento de sua apuração
  3. 3 possibilidade de pagamento retroativo do superávit e impacto no equilíbrio financeiro e atuarial do plano

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do agravo e dar-lhe provimento para excluir da condenação a revisão do valor devido a título de superávit decorrente do processo trabalhista n. 0067200-54.2008.5.03.0060, em atenção à necessidade de preservação do equilíbrio atuarial e à ausência de prova do desequilíbrio; manter os demais fundamentos do acórdão recorrido; julgar improcedentes os pedidos dos autores nessa extensão e inverter o ônus da sucumbência, condenando o recorrido a custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e dou-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos dos autores, na extensão em que tratam da revisão do superávit decorrente do processo trabalhista n. 0067200-54.2008.5.03.0060
  • Excluída da condenação a revisão do valor devido a título de superávit decorrente do processo trabalhista n. 0067200-54.2008.5.03.0060