HC 674672 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Requerente: MARCIO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2021
- Procedural Posture
- Homologação De Pedido De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
MARCIO DOS SANTOS
Requerente
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment