HC 676427 - DECISAO

HC 676427 - DECISAO

O julgador convocou o feito à ordem e decidiu tornar sem efeito a decisão constantes das fls. 80/81 por ser estranha ao processo, determinando seu desentranhamento dos autos e mantendo íntegra a decisão constante da fl.79.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Outcome
Decisão de fls. 80/81 tornada sem efeito; desentranhamento da decisão de fls. 80/81; decisão de fl.79 mantida.

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Legal Issues

  1. 1 decisão de fls. 80/81 considerada estranha ao processo
  2. 2 desentranhamento de peça dos autos
  3. 3 manutenção da decisão de fl.79

Ratio Decidendi

O julgador convocou o feito à ordem e decidiu tornar sem efeito a decisão constantes das fls. 80/81 por ser estranha ao processo, determinando seu desentranhamento dos autos e mantendo íntegra a decisão constante da fl.79.

Court Disposition

Decisão de fls. 80/81 tornada sem efeito; desentranhamento da decisão de fls. 80/81; decisão de fl.79 mantida.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 80/81 por ser estranha ao processo
  • Determinar o desentranhamento dos autos da decisão de fls. 80/81