AREsp 1651708 - DECISAO

AREsp 1651708 - DECISAO

Como as partes compuseram acordo, não é possível analisar o mérito do agravo interno, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos serem baixados à origem para cumprimento do acordo.

Parties
Recorrente: ROSANE PEREIRA DA SILVA CAPDEVILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
recurso prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROSANE PEREIRA DA SILVA CAPDEVILLE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Como as partes compuseram acordo, não é possível analisar o mérito do agravo interno, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos serem baixados à origem para cumprimento do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Baixem-se os autos à origem para o cumprimento do acordo, observados os termos pactuados.
  • Publique-se.