CR 15233 - DECISAO

CR 15233 - DECISAO

Diante da impossibilidade de cumprimento da comissão em razão de diligências infrutíferas para localização da parte interessada, determinou-se a devolução dos autos à Justiça roguante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Devolvam-se os autos à Justiça roguante sem cumprimento por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cumprimento da comissão
  2. 2 diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas
  3. 3 devolução dos autos à Justiça roguante sem cumprimento

Ratio Decidendi

Diante da impossibilidade de cumprimento da comissão em razão de diligências infrutíferas para localização da parte interessada, determinou-se a devolução dos autos à Justiça roguante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Devolvam-se os autos à Justiça roguante sem cumprimento por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça roguante sem cumprimento por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.