REsp 1900445 - DECISAO
Considero prejudicados os presentes embargos de declaração em razão da decisão proferida no agravo interno, que foi provido e tornou sem efeito a decisão proferida no especial da OI S.A.
- Parties
- Embargante: OI S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Prejudicados Em Razão De Agravo Interno Provido
- Outcome
- Embargos de declaração prejudicados.
Case Brief
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Parties
OI S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados Em Razão De Agravo Interno Provido
Legal Issues
- 1 Prejuízo dos embargos de declaração em razão de agravo interno provido que tornou sem efeito decisão anterior
Ratio Decidendi
Considero prejudicados os presentes embargos de declaração em razão da decisão proferida no agravo interno, que foi provido e tornou sem efeito a decisão proferida no especial da OI S.A.
Court Disposition
Embargos de declaração prejudicados.
Orders
- Intimem-se
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