HC 664000 - DECISAO

Devidamente comprovada a situação de saúde do patrono (fls. 206-209), o juiz deferiu o pedido, determinando a desconstituição do trânsito em julgado e a republicação da decisão.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Outcome: Defiro o pedido, determinando a desconstituição do trânsito em julgado, com a republicação da decisão.

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Ratio Decidendi

Devidamente comprovada a situação de saúde do patrono (fls. 206-209), o juiz deferiu o pedido, determinando a desconstituição do trânsito em julgado e a republicação da decisão.

Court Disposition

Defiro o pedido, determinando a desconstituição do trânsito em julgado, com a republicação da decisão.

Orders

Determino a desconstituição do trânsito em julgado, com a republicação da decisão.