Rcl 42063 - DECISAO

Rcl 42063 - DECISAO

A petição de fls. 560-570 foi desprovida de fundamentação jurídica apta a infirmar o decisum de fls. 555-556, e a pretensão de rediscutir matéria já decidida configura mera insatisfação com o resultado, não sendo a via adequada, pelo que nada há a prover em relação à petição.

Parties
Reclamante: parte reclamante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Sobre Petição
Outcome
Nada a prover com relação à petição de fls. 560-570.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte reclamante

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Sobre Petição

Legal Issues

  1. 1 rediscussão de matéria já apreciada na decisão impugnada
  2. 2 ausência de motivação jurídica suficiente para infirmar decisum anterior

Ratio Decidendi

A petição de fls. 560-570 foi desprovida de fundamentação jurídica apta a infirmar o decisum de fls. 555-556, e a pretensão de rediscutir matéria já decidida configura mera insatisfação com o resultado, não sendo a via adequada, pelo que nada há a prover em relação à petição.

Court Disposition

Nada a prover com relação à petição de fls. 560-570.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.